Veja como votaram os deputados de Rondônia pela derrubada da MP que aumentaria arrecadação do governo

Câmara impõe derrota ao governo e deixa MP que aumenta tributos perder a validade A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (8), a medida provisór...

Câmara impõe derrota ao governo e deixa MP que aumenta tributos perder a validade A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (8), a medida provisória (MP) que previa o aumento de tributos e tinha como objetivo ampliar a arrecadação federal. A proposta nem chegou a ser analisada no mérito (conteúdo) da proposta. Antes disso, a maioria dos parlamentares — liderados por partidos do Centrão — aprovou a retirada da MP da pauta. O placar foi de 251 votos a 193. A medida provisória precisava ser votada pela Câmara e pelo Senado até esta quarta-feira para continuar em vigor, pois perde a validade nesta quinta (9). Em Rondônia, todos os deputados votaram a favor da retirada da MP. Confira como cada um se posicionou: Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim Cristiane Lopes (União Brasil) – Sim Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim Lúcio Mosquini (MDB) – Sim Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim Rafael Fera (Podemos) – Sim Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim Thiago Flores (Republicanos) – Sim O texto foi apresentado em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal. Mas o governo, que busca aumentar a arrecadação para fechar na meta as contas públicas do ano, publicou a medida provisória para elevar alguns tributos. A medida provisória não convenceu a maioria do Congresso. O aumento de alíquotas é visto como resistência. Críticos da política fiscal argumentam que o governo deve atingir a meta das contas públicas cortando gastos, e não aumentando alíquotas de tributos. LEIA TAMBÉM: Derrubada de MP evita alta nas taxações de fintechs e de aplicações financeiras Derrubada de MP é derrota não do governo, mas do povo brasileiro, diz Lula O que o governo esperava com a MP A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações promovidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esse número caiu para R$17 bilhões. Sem a aprovação do texto, o governo vai precisar encontrar uma forma de arrecadar para cobrir o rombo com a frustração dessa receita. Taxações que a MP previa A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas. Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs. O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%. O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. Mas isso também foi retirado do texto do relator, diante de insatisfações no Congresso. Deputados federais de RO Câmara dos Deputados